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A harmonização tributária é um passo imprescindível para a concreta integração do MERCOSUL, e dentro dessa aproximação das legislações tributárias, é que surge a necessidade de uma norma antievasiva em comum, como importante instrumento para coibir a evas... see more

Este trabalho investiga o impacto esperado no lucro reportado pelas empresas a partir da harmonização internacional da contabilidade brasileira determinada pela Nova Lei das S/As (Lei 11.638/07). Tomam-se como proxy os ajustes BRGAAP/USGAAP aos resultados... see more

O presente estudo tem por objeto analisar a utilização da harmonização de disposições legislativas em matéria penal como instrumento de cooperação judiciária na União Europeia. Mediante pesquisa exploratória realizada a partir de análise documental e revi... see more

O presente trabalho visa contribuir para a clarificação do importante papel desempenhado pela ONU no processo global de harmonização contabilística. Foi analisada a respetiva contribuição, assim como os papéis assumidos pela entidade ao longo do tempo, e ... see more

o presente artigo tem como objetivo analisar o processo de codificação do direito internacional, em especial no que se refere à propriedade intelectual, realizado mediante tratados internacionais que buscam harmonizar as medidas necessárias para alcançar ... see more

O objetivo deste artigo é analisar a proteção internacional do consumidor e a necessidade de harmonização da legislação interna dos países para equilibrar a relação jurídica estabelecida entre o fornecedor de produtos e serviços e o consumidor, bem como d... see more

A harmonização tributária é um passo imprescindível para a concreta integração do MERCOSUL, e dentro dessa aproximação das legislações tributárias, é que surge a necessidade de uma norma antievasiva em comum, como importante instrumento para coibir a evas... see more

O artigo pretende analisar, à luz do direito comparado, relativamente aos países do Mercosul, o grau de proteção ao consumidor, especialmente no que se refere à temática da tutela contratual. Considerando o extraordinário desenvolvimento da globalização e... see more

O objetivo deste artigo é analisar histórica e criticamente a empresa, fenômeno econômico-social com projeções no Direito. A partir de pesquisa documental, questiona-se se a sustentabilidade constitui referencial teórico para a reconstrução de algumas pre... see more

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