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Este trabalho tem por objetivo discutir a Convenção Sobre os Direitos da Criança com foco no direito à educação. Estuda-se este direito a partir da perspectiva da criança como sujeito de direitos no direito internacional e nacional e da interpretação dada... see more

O presente trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com o objetivo de analisar o processo político-jurídico em âmbito internacional e nacional que levou à elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência... see more

O trabalho busca analisar o alcance da expressão “capacidade legal” prevista pelo art. 12 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, como direito a ser exercido em igualdade de condições com relação às demais pessoas. A partir de um estud... see more

O escopo deste trabalho está objetivado em abordar a viabilidade jurídica do homeschooling no Brasil, mediante a ótica de tratados de direitos humanos ratificados pelo ordenamento jurídico pátrio, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, a DUDH (Dec... see more

Este artigo analisa se e como o controle difuso de convencionalidade tem sido aplicado no Brasil, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos casos de discussão envolvendo direitos humanos e, mais especificamente, na análise e aplicação de caso... see more

Este artigo tem por objetivo descrever e analisar como se processou o debate acerca das relações de trabalho no campo da infância, adolescência e juventude durante a construção da Convenção sobre os Direitos da Criança pelos países membros da Organização ... see more

O artigo analisa a aplicação da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (1980) a partir do principio do melhor interesse da criança. O termo “sequestro” é referente ao ato do deslocamento ilegal, do infante de seu ... see more

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