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O presente estudo tem por objeto a análise sobre o Constitucionalismo Andino, inaugurado pelas Constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009), e suas características que trouxeram novas luzes para o Direito Constitucional mundial, como o reconhecimen... see more

A conformação do direito humano à água é corolário das reivindicações sociais plasmadas pelas Cartas Constitucionais do Equador (2008) e da Bolívia (2009). Ingressou em processo de internacionalização a partir da Resolução da Assembleia Geral da ONU A/RES... see more

A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano, que incorpora nov... see more

O artigo tem por objetivo analisar como o desabastecimento hídrico apresenta lesão aos direitos da personalidade e como a jurisprudência pátria contribui na sustentabilidade hídrica ao caracterizar o dano moral por esse tipo de desabastecimento, significa... see more

Este artigo propõe-se estudar a educação jurídica como ambiência de fomento do acesso à justiça. Na primeira seção, faz-se um estudo do Projeto Florença e das ondas de acesso à justiça. Na segunda, aborda-se o acesso à justiça como um direito humano e fun... see more

As transformações são bastante perceptíveis com o quadro pandêmico mundial causado pela Covid-19, verificando-se uma reorganização do Direito Internacional. Tem-se, portanto, uma genuína internacionalização do Direito, surgindo a necessidade de reconhecim... see more

Na cafeicultura, as intempéries afetam não somente as plantas, mas também as mulheres que atuam no processo produtivo dessa commodity. Logo, é necessário que as mulheres que trabalham na produção do café tenham maior conhecimento acerca das influências da... see more

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