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A tese do caso especial desenvolvida na forma da teoria do discurso pode ser considerada o elemento de destaque da teoria do direito de Robert Alexy, uma vez em que nela já se encontram as bases de todo seu pensamento, inclusive a teoria dos princípios e ... see more

A tese do caso especial desenvolvida na forma da teoria do discurso pode ser considerada o elemento de destaque da teoria do direito de Robert Alexy, uma vez em que nela já se encontram as bases de todo seu pensamento, inclusive a teoria dos princípios e ... see more

DOI:10.1590/2179-8966/2020/47690 ResumoMovimentos sociais têm consolidado significados mais abrangentes para a noção de “pessoa atingida”, relacionando-a à centralidade de sua participação em procedimentos reparatórios. Cabe, assim, analisar como o p... see more

O presente artigo destaca as diferenças entre a argumentação que apela ao precedente para decidir e aquela que justifi ca a decisão tendo por base uma analogia. Compreender as diferenças é relevante, pois é a partir da argumentação que as instân... see more

RESUMOO presente estudo objetiva analisar a percepção de membros do Polo Turístico Costa das Dunas, no Estado do Rio Grande do Norte [Brasil], quanto aos potenciais efeitos do turismo em Areas Naturais Protegidas [ANPS], especialmente naquelas que estejam... see more

O presente artigo tem como escopo a análise do contraditório efetivo conceituado a partir do Estado Democrático Constitucional de Direito e da estrutura cooperativa do processo. Nesse sentido, é feita uma análise do modelo de casos repetitivos, com especi... see more

A partir de 2004, a imprensa brasileira intensificou a produção de reportagens a respeito da possível existência de documentos arquivísticos relacionados à guerrilha do Araguaia (1972-1975), movimento armado promovido pelo Partido Comunista do Brasil cont... see more

O presente trabalho tem como objetivo analisar o Atendimento Educacional Especializado, na modalidade domiciliar, considerando seu funcionamento, organização, formação do professor e impacto sobre a dinâmica familiar. Neste estudo adotou-se a pesquisa qua... see more

DOI:10.1590/2179-8966/2023/73124.ResumoÉ a proposta deste estudo apresentar elementos argumentativos de teor jurídico que venha a contribuir para um aprofundamento do debate sobre a crescente tentativa das empresas privadas realizarem os processos de Cons... see more

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