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O artigo visa a discutir o tratamento jurídico e socialmente mais adequado do confisco no combate ao crime organizado do colarinho branco. Como ponto de partida, foi realizado um estudo comparativo entre dois relevantes modelos de política criminal, forte... see more

O texto propõe a possibilidade da tutela penal ao trabalhador contra a violência perversa provocada pelo assédio moral através da leitura e análise da Lei 14.132/2021 que tipificou o crime de perseguição. Propõe-se num primeiro momento, abordar o conceito... see more

Objective: The article reviews the main aspects of procedural control of the head of the investigative body over the investigator’s activities to compensate for the harm caused by a crime at the stage of preliminary investigation. Methods: The author... see more

A cadeia de custódia prevista no art. 158-A, do Código de Processo Penal (CPP) visa a preservação da originalidade e da integridade dos vestígios coletados em locais de crime, a exemplo do homicídio. O artigo analisa o dever de cooperação entre policiais ... see more

O presente artigo tem por objetivo investigar o fenômeno urbano da pichação e suas relações com o crime, cultura, arte e o meio ambiente no Brasil. Trata-se de um assunto que hoje é regulado única e exclusivamente do ponto de vista jurídico-criminal pela ... see more

O presente artigo tem como escopo demonstrar os aspectos que fundamentam a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos casos de crimes ambientais. Apesar da controvérsia existente na doutrina e na jurisprudência entre a responsabilidade penal, este arti... see more

This paper aims to make the definition of cybercrimes, their investigation and the classification of the types of these computer crimes. Also, the paper aims to describe the measures taken by states to prevent and fight cybercrimes. One of the biggest mod... see more

The environment is everything that surrounds us and all of us must protect it, it is the one in which man develops his life activity and without it he could not exist, but in recent years societies around the world and in our country are facing major prob... see more

White collar crime consists of high-ranking politicians who constitute a criminal group, who, according to them, find a person outside politics to deal with crimes of smuggling. White collar crime was discovered for the first time in 1920 in England, it a... see more

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