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Neste artigo são analisados discursos proferidos nas audiências públicas realizadas no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, a respeito dos sentidos atribuídos à intervenção penal do Estado em relação à prática de aborto. A pesq... see more

RESUMO Diante das mudanças dos critérios para a obtenção da progressão de regime de cumprimento de pena, trazidas pela Lei 10.792, em 2003, diversas têm sido as formulações elaboradas pelo Judiciário para descumpri-la. Este trabalho busca analisar a uti... see more

A organização da luta das mulheres e o surgimento dos movimentos feministas no Brasil colocaram em pauta a desigualdade de gênero e tornaram inevitável, nos mais diversos espaços do poder político, o enfrentamento dos problemas gerados pela estrutura patr... see more

RESUMO Diante das mudanças dos critérios para a obtenção da progressão de regime de cumprimento de pena, trazidas pela Lei 10.792, em 2003, diversas têm sido as formulações elaboradas pelo Judiciário para descumpri-la. Este trabalho busca analisar a uti... see more

O presente artigo pretende fazer uma análise da influência da mídia no Poder Legislativo com base no caso Carolina Dieckmann. O trabalho foi desenvolvido utilizando-se o método dedutivo. Em primeiro momento, analisou-se o poder de influência da mídia nos ... see more

A segunda edição da Revista Palotina de Estudos Jurídicos e Sociais apresenta uma riqueza de abordagens que possibilitará ao leitor uma prazerosa viagem por diversas faces do universo jurídico e social, da sempre fundamental teoria pura do direito ao dire... see more

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