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O presente artigo analisa os argumentos utilizados pelos Ministros do Superior Tribunal de Justiça nos acórdãos que tratam sobre a concorrência do cônjuge sobrevivente, casado no regime da separação convencional de bens, com os descendentes do autor da he... see more

RESUMOObjetivo: O presente artigo tem por intento abordar a ordem de sucessão hereditária prevista no art. 1.829 do Código Civil, sob o ponto de vista do cônjuge sobrevivente.Metodologia: exploratória, utilizando pesquisa bibliográfica e documental.Result... see more

O presente trabalho, que utiliza-se da metodologia de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, tem por escopo verificar a possibilidade de renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge sobrevivente, através de convenção antenupcial, no Dire... see more

No presente artigo examina-se a situação do companheiro frente ao cônjuge, durante a constância da vida em comum entre eles. Para isso, leva-se em consideração que a Constituição de 1988 elevou a união estável à condição de entidade familiar. Apesar disso... see more

O presente artigo suscita a questão da violência doméstica e familiar entre cônjuges militares, refletindo sobre os 10 anos de existência da Lei Maria da Penha, sobre o aumento do efetivo feminino nas instituições militares e o aumento da formação de casa... see more

A pesquisa sistematiza e compara a sucessão hereditária de cônjuges na vigência das duas codificações civis brasileira. A análise é feita a partir da relevância da família matrimonializada para o direito e para a sociedade brasileira, propondo um percurso... see more

O tema direito sucessório do cônjuge e do companheiro desperta embates no meio acadêmico, sobretudo após a decisão pronunciada no julgamento dos Recursos Extraordinários 878.694 e 646.721 no tocante à sucessão na união estável. Com a pretensão de abordar ... see more

O tema direito sucessório do cônjuge e do companheiro desperta embates no meio acadêmico, sobretudo após a decisão pronunciada no julgamento dos Recursos Extraordinários 878.694 e 646.721 no tocante à sucessão na união estável. Com a pretensão de abordar ... see more

No presente artigo examina-se a situação do companheiro frente ao cônjuge, durante a constância da vida em comum entre eles. Para isso, leva-se em consideração que a Constituição de 1988 elevou a união estável à condição de entidade familiar. Apesar disso... see more

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