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O presente artigo expõe argumentos contrários à tese de que o poder de criação de uma constituição deve ser entendido como o poder constituinte, em sua acepção de poder fundacional, ilimitado e soberano. Uma análise conceitual do poder para substituir ou ... see more

PODER CONSTITUINTE DO POVO: Descolonização , Emancipação  Na Democracia  Latino-Americana.Poder Constituynte Popular:Decolonización, Emancipación en Latinoamérica.             &nbs... see more

Pesquisa desenvolvida para reflexão crítica da atuação resolutiva do Ministério Público no controle político de constitucionalidade como mecanismo de harmonização dos Poderes Constituídos estatais, promoção do equilíbrio federativo e fortalecimento do Pod... see more

Durante os governos provisórios de Getúlio Vargas e José Linhares, respectivamente em 1933 e 1945, um conjunto de leis foi expedido cuja função era, primordialmente, definir procedimentos que regulassem a posse das Assembléias Constituintes de 1933-34 e 1... see more

O presente artigo expõe argumentos contrários à tese de que o poder de criação de uma constituição deve ser entendido como o poder constituinte, em sua acepção de poder fundacional, ilimitado e soberano. Uma análise conceitual do poder para substituir ou ... see more

PODER CONSTITUINTE DO POVO: Descolonização , Emancipação  Na Democracia  Latino-Americana.Poder Constituynte Popular:Decolonización, Emancipación en Latinoamérica.             &nbs... see more

O presente trabalho assume a crise de identidade do poder constituinte como realidade do contexto político brasileiro no início do século XXI. Nesse cenário, propõe-se uma reflexão que tenha por base os contornos da institucionalidade democrática, em vez ... see more

Pesquisa desenvolvida para reflexão crítica da atuação resolutiva do Ministério Público no controle político de constitucionalidade como mecanismo de harmonização dos Poderes Constituídos estatais, promoção do equilíbrio federativo e fortalecimento do Pod... see more

Este artigo busca fazer uma análise histórica e jurídica da Revolução Pernambucana de 1817, fazendo uma comparação dos eventos que ocorreram durante o processo revolucionário com os aspectos do poder constituinte originário, a exemplo de sua natureza jurí... see more

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