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Objetivo: O presente artigo faz um estudo de caso das Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público do Estado do Pará e pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Pará, ambas com o objetivo de obrigar os planos de sa... see more

Este estudo apresenta um sistema de custeio para a rede própria de uma operadora gaúcha de planos de saúde. Identifica o custo por tipo de serviço e compara o resultado com o preço cobrado por uma rede credenciada. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de... see more

Este artigo tem como objetivo analisar o movimento de judicialização da política na prática das relações consumeristas, com o fim de compreender o controle exercido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos contratos de planos de saúde privado. Será traça... see more

Os ideais democráticos presentes na Constituição de 1988 devem ser incorporados nas normas e na prática processual, especialmente não se justifica sacrificar a dignidade para o cumprimento literal das normas de direito processual. Como há casos em que a p... see more

Este estudo trata do comportamento do consumidor/usuário quando acessa os serviços de saúde. Com que expectativa o acessa e qual realidade encontra. É uma abordagem de marketing fundamentada na perspectiva da qualidade nos serviços, para tal, usou-se o mo... see more

O objetivo do presente estudo é compreender as regras relativas aos prazos de carência dos planos de saúde privada no Brasil e a necessidade de sua dispensa para o caso de tratamentos emergenciais. Analisa o direito à saúde como direito fundamental social... see more

O objetivo do presente estudo é compreender as regras relativas aos prazos de carência dos planos de saúde privada no Brasil e a necessidade de sua dispensa para o caso de tratamentos emergenciais. Analisa o direito à saúde como direito fundamental social... see more

Trata-se de artigo que versa sobre os constantes reajustes abusivos dos contratos coletivos de assistência suplementar à saúde com base nos custos operacionais, gerando uma flagrante violação às normas constitucionais e consumeristas vigentes. O problema ... see more

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