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Objetivo: parte-se do problema da crise financeira da previdência social brasileira. O presente estudo tem por objetivo demonstrar a necessidade de ajustes normativos como meio de proporcionar a sustentabilidade dos direitos previdenciários, tanto para os... see more

A finalidade deste trabalho é analisar a aplicação da técnica de modulação de efeitos prevista no art. 927, § 3º, do CPC no âmbito do Superior Tribunal de Justiça por meio do estudo de caso do REsp 1.813.684. Naqueles autos, a Corte Especial, com modulaçã... see more

Este artigo apresenta uma abordagem sobre o impacto da chamada ‘engenharia social’ na segurança da informação corporativa. O período de convergência tecnológica da atual sociedade da informação tem forçado organizações a estarem mais dependentes da inform... see more

As democracias constitucionais contemporâneas têm a indeterminação normativa deliberada como traço marcante, inclusive e especialmente no que toca ao Direito Civil. Nelas, textos constitucionais e infraconstitucionais ostentam aberturas propositadas, que ... see more

O controle social das políticas públicas de segurança pública como instrumento que permite auxiliar na verificação do cumprimento do dever estatal de promoção dos direitos fundamentais além de fortalecer os mecanismos de cidadania no que tange a repressão... see more

A partir da implementação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no Brasil tem crescido o número de psicólogos nos serviços de assistência social, segurança e juventude. Neste sentido, a assistência social, articulada a outras políticas públicas de... see more

É indiscutível o avanço das políticas sociais brasileiras a partir da Constituição Federal de 1988, quando da aprovação da política de seguridade social, como uma das políticas sociais que objetiva proporcionar segurança à sociedade, através do ... see more

Este artigo apresenta uma abordagem sobre o impacto da chamada ‘engenharia social’ na segurança da informação corporativa. O período de convergência tecnológica da atual sociedade da informação tem forçado organizações a estarem mais dependentes da inform... see more

Este artigo trata dos desafios da inserção do assistente social na equipe multiprofissional de saúde no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, respaldada pela Portaria Interministerial nº 1.777/2003, que instituiu o Plano Nacional de Saúde no Sistema ... see more

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