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Este artigo estuda o orçamento da seguridade social entre os anos de 2013 e 2018 em busca dos fundamentos com que a contabilidade estatal alega que a seguridade social é deficitária. Documentos oficiais são confrontados criticamente com relatórios de audi... see more

A proteção social, importante instrumento para elevar a qualidade de vida das pessoas, é base de uma sociedade democraticamente forte. A garantia de realização de direitos sociais reverbera na qualidade da participação popular nos processos políticos, poi... see more

Neste artigo, faz-se um resgate das ideias fundantes da doutrina jurídico-política do solidarismo, com o objetivo de trazer à luz o contexto, as questões sociais e as ideias que influíram na instituição do Estado de Seguridade Social. Para tanto, com base... see more

Consolidados os direitos humanos no plano internacional,  e estruturando-se um sistema para sua proteção, capitaneado pela ONU, surge um novo paradigma para a ordenamentos jurídicos internos. O artigo analisa sua incorporação ao ordenamento jurídico ... see more

O presente artigo pretende analisar o modelo de proteção social adotado pela Constituição Federal brasileira de 1988, baseado na técnica da seguridade social, cujo propósito é proteger melhor e mais universalmente os direitos sociais à saúde, previdência ... see more

O presente trabalho se propõe a investigar o papel da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) na consagração de eficácia ao direito à seguridade social. Primeiramente, investigam-se a natureza e a aplicabilidade do referido direito fundamental na qualid... see more

Este texto versa sobre as peculiaridades da constituição do sistema de proteção social no Brasil mediante análise da particularidade sócio histórica que permeia esse território, o qual possui hiato temporal de um século em relação aos países europeus no r... see more

Desde o governo de FHC (1994-2002) até os governos de Lula-Dilma (2003-2015), a Previdência com maior ou menor grau é apresentada para a sociedade como deficitária e o Estado como incapaz de mantê-la. Inúmeros estudos demonstraram que este não passa de um... see more

O artigo resgata o processo de ajuste fiscal permanente em curso no Brasil, desde a Constituição de 1988, que acompanha o avanço neoliberal em todos os países em um contexto de crise do capital. Analisa o impacto dessa política econômica para as políticas... see more

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