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DOI: 10.12957/dep.2016.26512Abstract The intriguing coincidence between the global diffusion, in the 1990s, of measures of privatization and market liberalization characteristic of neoliberalism, and the worldwide spread of competition laws to contro... see more

O presente trabalho tem o objetivo de apontar desafios e tendências atuais do direito concorrencial a partir da analise da evolução histórica da legislação de defesa da concorrência no Brasil e a formação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (S... see more

O presente trabalho tem o objetivo de apontar desafios e tendências atuais do direito concorrencial a partir da analise da evolução histórica da legislação de defesa da concorrência no Brasil e a formação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (S... see more

O artigo estuda os reflexos do conceito de workable competition elaborado pela Escola Estruturalista de Harvard, fundamentado em ideias de livre concorrência, descentralização, difusão do poder econômico, liberdade de manobra dos pequenos comerciantes e l... see more

O presente trabalho tem por objetivo aprofundar o debate acerca das restrições verticais no direito concorrencial, investigando a abordagem dada pela legislação brasileira, pelos juristas e pelos economistas ao assunto. Para tanto, entendeu-se necessário ... see more

Objetivo: esta pesquisa pretende responder se a Failing Firm Defense Theory (FFDT) estadunidense encontra fundamento para sua aplicação e sob quais critérios os atos de concentração realizados por empresas em crise econômica devem ser autorizados pela Aut... see more

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