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The phenomenon of positivism-based and social structure-based legal thinking has influenced legal thinking in Indonesia. The daily reality that occurs in society where the law plays a very important role as social control of society. Because without a wri... see more

O texto propõe uma análise introdutória e crítica acerca da Lei n° 14.181/2021, que promoveu alterações ao Código de Defesa do Consumidor, com a finalidade de aperfeiçoar a disciplina relativa ao crédito ao consumidor, bem como para criar um regime jurídi... see more

O objetivo deste estudo é propor um instrumento de avaliação da governança pública municipal por meio da adaptação de um instrumento aplicado nos estados brasileiros, de Oliveira e Pisa (2015). Metodologicamente, a pesquisa se caracteriza como aplicada, e... see more

O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) Interprofissionalidade foi uma iniciativa inaugurada pela parceria entre os Ministérios da Educação e Saúde para formar recursos humanos voltados ao SUS. O objetivo deste artigo é apresentar o ... see more

El objetivo fue comprender la percepción de los mayores sobre la participación y el control social en las políticas públicas, relacionando la gobernanza democrática en el ámbito municipal. Fueron 05 grupos focales con la participación total de 50 mayores,... see more

Objetivo: Parte-se do entendimento de que a lei se caracteriza como a vontade política de uma comunidade histórica, propõe-se o seguinte questionamento: em que medida as formas alternativas de solução de conflitos podem vir a efetivar direitos por meio de... see more

Since human beings need to follow the laws and behave in accordance with the expectations of that society in order to live in a society, tools and methods must be used to monitor and control the people of the society and prevent social deviance. In this s... see more

Social control is a form of monitoring whether or not a public policy is made from the planning and implementation stages in the community. Social control aims to prevent or treat so that the government does not set deviant actions or rules that can harm ... see more

En Cuba, a inicios del siglo XX, la mortalidad materna e infantil era alarmante, lo cual incidió en la construcción de un discurso en torno a la mejor forma en que las madres debían criar a los niños, acorde al estricto criterio médico. El desarrollo de l... see more

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