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A Constituição Federal de 1988 é omissa quanto ao inciso III, do parágrafo 4º, do artigo 40, prevendo o direito à aposentadoria especial aos servidores públicos, razão pela qual o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 33, assegurando tal ben... see more

O texto pretende analisar a aplicação do fator previdenciário na concessão de benefícios de aposentadoria e sua perspectiva de exclusão em face da adoção da chamada fórmula 85/95. Traz à discussão decisão judicial que determinou a não incidência do fator.... see more

A Constituição Federal de 1988 é omissa quanto ao inciso III, do parágrafo 4º, do artigo 40, prevendo o direito à aposentadoria especial aos servidores públicos, razão pela qual o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 33, assegurando tal ben... see more

O texto pretende analisar a aplicação do fator previdenciário na concessão de benefícios de aposentadoria e sua perspectiva de exclusão em face da adoção da chamada fórmula 85/95. Traz à discussão decisão judicial que determinou a não incidência do fator.... see more

O presente trabalho tem o viés de apresentar algumas nuances sobre a notoriedade que vem ganhando a judicialização da política e o ativismo judicial no Brasil, mais especificamente no que se refere ao direito previdenciário. Aborda-se também a importância... see more

O presente artigo compara a previdência social brasileira com o sistema previdenciário dos Estados Unidos a partir da teoria denominada Análise Econômica do Direito (AED). Para construir a ideia central, foi realizada pesquisa bibliográfica em artigos cie... see more

O presente trabalho visa a examinar o fenômeno da judicialização envolvendo o reconhecimento de atividade dos segurados especiais no regime geral de previdência social. Considerando que o INSS figura como um dos maiores réus do país (em número de ações ju... see more

A proteção à dignidade da pessoa humana, aliada aos demais princípios constitucionais norteadores do Direito Previdenciário, tem sido cada vez mais utilizada como instrumento de efetivação dos direitos sociais relativos à concessão e/ou revisão de benefíc... see more

A proteção à dignidade da pessoa humana, aliada aos demais princípios constitucionais norteadores do Direito Previdenciário, tem sido cada vez mais utilizada como instrumento de efetivação dos direitos sociais relativos à concessão e/ou revisão de benefíc... see more

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