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A significação do meio ambiente saudável como um direito humano foi construída ao longo da segunda metade do século XX e contou, ao longo desse processo, com a participação ativa da Organização das Nações Unidas. Este artigo traça a evolução do entendimen... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/45137ResumoO artigo tematiza o movimento pendular entre democracia e autoritarismo que permeia historicamente as políticas migratórias brasileiras. Analisa os projetos imigrantistas do século XIX –cujo escopo era o “branqueamen... see more

Por meio do presente estudo, pretende-se analisar como a internacionalização dos direitos humanos, sobretudo no contexto normativo da Organização das Nações Unidas, repercute no âmbito dos Estados-parte. A adoção dos preceitos, pela ONU determinados, cond... see more

A promoção do trabalho é importante instrumento para a concretização e para a efetivação dos demais direitos fundamentais amparados pelo ordenamento jurídico brasileiro e, assim, garantir os direitos da personalidade. Portanto, estuda-se neste artigo a in... see more

Objetivos: Analisar a pauta de gênero da agenda mundial de direitos humanos universais, com ênfase nos direitos LGBTQI+.Metodologia: Pesquisa dedutiva, cuja hipótese será desenvolvida mediante interpretação linguística crítica. Inclui a contextualização d... see more

RESUMODesde o final do século XIX, os direitos trabalhistas, enquanto sistema de proteção à dignidade do trabalhador, vêm sendo, paulatinamente, construídos nos âmbitos nacionais e internacional de direitos humanos, muito embora a codificação mais penetra... see more

RESUMODesde o final do século XIX, os direitos trabalhistas, enquanto sistema de proteção à dignidade do trabalhador, vêm sendo, paulatinamente, construídos nos âmbitos nacionais e internacional de direitos humanos, muito embora a codificação mais penetra... see more

Os sistemas de proteção internacional dos direitos humanos se desenvolvem tanto no âmbito internacional, pelas regulamentações da Organização das Nações Unidas, quanto no âmbito regional, por meio dos organismos regionais de proteção destes direitos. Ambo... see more

O trabalho analisa as diversas mazelas enfrentadas pelos refugiados ao longo do tempo frente a variadas violações internacionais que intensificam grandes êxodos por todo o mundo. Com base em doutrinas e a partir do método hipotético-dedutivo, refletiu-se ... see more

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