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Este trabalho pretende compreender como os media mobilizam discursos sobre os adolescentes em conflito com a lei e de que maneira a competição entre esses discursos na esfera de visibilidade midiática contribui para a formação de opiniões públicas sobre a... see more

Este trabalho pretende compreender como os media mobilizam discursos sobre os adolescentes em conflito com a lei e de que maneira a competição entre esses discursos na esfera de visibilidade midiática contribui para a formação de opiniões públicas sobre a... see more

O artigo relata investigação que teve por objetivo identificar quais são as representações sociais sobre a redução da maioridade penal evocadas pelos atores sociais que compõem a Rede de Proteção de crianças e adolescentes na região metropolitana de Curit... see more

O artigo analisa a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados em 2015. Proposta pela primeira vez em 1993, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 171 visa reduzir a idade de imputabilidade penal para 16 anos. Aplicando o model... see more

O presente artigo aborda o quanto a PEC a favor da redução da maioridade penal e o projeto de lei da terceirização das relações trabalhistas correspondem a medidas típicas das políticas neoliberais made in USA de “combate” a criminalidade e de precarizaçã... see more

O artigo analisa a redução da maioridade penal prevista na PEC n. 171/93 como violação ao princípio da igualdade. Um dos objetivos é demonstrar que a supressão de direitos fundamentais por deliberação majoritária que afeta núcleo essencial da Constituição... see more

A discussão informal tem despertado crescente interesse em estudos sobre deliberação. Contudo, são raros os estudos que examinam o engajamento das pessoas em contextos conflitantes. Este artigo investiga o modo pelo qual sujeitos de grupos sociais em conf... see more

O presente artigo se propõe a pensar, a partir do referencial teórico de Michel Foucault, o Estado Democrático de Direito em sua formação no Brasil. Para isso teremos como instrumento de análise o discurso legislativo que visa a redução da maioridade pena... see more

O presente artigo expõe a temática do adolescente autor de ato infracional e sua responsabilização, especialmente no que se refere ao clamor da sociedade pela redução da maioridade penal. Pesquisas revelam que aproximadamente 90% da opinião pública se diz... see more

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