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O manejo de resíduos sólidos é um impasse presente em todos os municípios brasileiros, o que torna extremamente relevante a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) pela Lei n.º 12.305/2010. Tal legislação é objeto deste estudo, ao esta... see more

Objetivo do estudo é fundamentar juridicamente os indicadores que compõem o Índice de Condição de Gestão de Resíduos Atualizado (ICGRA), visando à observância obrigatória pelo gestor público na gestão dos resíduos sólidos municipais. A metodologia deste e... see more

Este século trouxe muitas demandas novas para a gestão dos resíduos sólidos no Brasil. Concernente a alguns geradores específicos (como, por exemplo, serviços de saúde e empresas indus- triais), as leis são muito mais rígidas e existe uma pressão forte pa... see more

Objetivo do estudo é fundamentar juridicamente os indicadores que compõem o Índice de Condição de Gestão de Resíduos Atualizado (ICGRA), visando à observância obrigatória pelo gestor público na gestão dos resíduos sólidos municipais. A metodologia deste e... see more

Em vista do crescimento da frota automobilística da cidade de Cabo Frio-RJ nos últimos anos e, consequentemente, do aumento de resíduos gerados na atividade de troca de óleo lubrificante, este estudo pretende analisar, à luz da legislação vigente, a gestã... see more

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