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RESUMOO objeto do sistema de controle de constitucionalidade é a preservação da supremacia da constituição e, além disso, a avaliação da correção das mutações constitucionais.Objetivo: estudar a força normativa da Constituição como padrão interpretativo d... see more

DOI:10.1590/2179-8966/2021/56191.Resumo Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a a... see more

Este artículo desarrolla un análisis histórico de la relación y recepción del derecho internacional y sus instrumentos en el derecho interno mexicano a través de la práctica jurisprudencial. A partir de ello, evidencia un cierto desequilibrio jurídico-ins... see more

Questionou-se a gramática normativa por décadas em quase todas as instituições de educação brasileiras. Isso foi uma reação ao ensino adotado até meados dos anos 80. Muitos educadores sentiram ojeriza à gramática normativa, pois a relacionavam com o Regim... see more

Este artigo analisa a produção normativa dos órgãos reguladores das águas em nível nacional, com o objetivo de verificar se o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a Agência Nacional de Águas (ANA) exercem adequadamente suas competências regulat... see more

La noción de desarrollo ha dado lugar en las últimas décadas a la construcción de discursos con los cuales se validan y legitiman (o deslegitiman) determinadas políticas públicas. En el ámbito de lo urbano, esta construcción cobra una especial fuerza a pa... see more

La línea Compra de Terreno y Construcción del plan PROCREAR subsidió la demanda de suelo urbano sin regular su oferta. Esto potenció en distintas ciudades del país los límites de la población beneficiara para acceder a dicho bien. Frente a ello les benefi... see more

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