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Este artigo analisa a situação da cláusula compromissória diante da ocorrência de uma cessão de posição contratual para alguém estranho ao contrato, com base na lei brasileira de arbitragem. São enfrentadas questões relativas à autonomia e forma da cláusu... see more

A presente pesquisa teve por objetivo valorar uma startup na área de biofármacos, com a finalidade de apresentar uma proposta de valoração que apoie os gestores no processo  decisório relacionado com a viabilidade econômico-financeira e nas decisões ... see more

Com a informatização dos setores produtivos e a facilitação do acesso dos indivíduos aos microcomputadores, intensificou-se o desenvolvimento, bem como a produção dos programas de computador em todo mundo. No Brasil, o crescimento desses&nb... see more

As cessões de direitos creditórios expandiram-se no Brasil durante a primeira década dos anos 2000. Embora tenham apresentado modesto crescimento desde então, as vendas de operações de crédito ainda ocorrem, sem que se tenha clareza quanto aos impactos de... see more

Este trabalho examina e discute o processo de transferência de tecnologia nas universidades públicas baianas na condição de Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs, notadamente no que se refere ao licenciamento de patentes de sua titularidade com e... see more

El mercado de financiamiento es uno de los ejes de la promoción del emprendimiento, innovación y la creación de empleo. En ese orden de ideas, el financiamiento participativo (o también denominado crowdfunding) se posiciona como una he... see more

O presente artigo tem como finalidade analisar o comportamento dos clubes de futebol que disputam os principais campeonatos de futebol no Brasil no que se refere à proteção de seus símbolos distintivos, sob forma de registro de marca junto ao Instituto Na... see more

RESUMOObjetivos: o contrato de factoring há muito sofre forte intervenção judicial, afastando a possibilidade de aplicação de texto expresso da lei, art. 296, do Código Civil, de modo a invalidar as disposições contratuais que pactuam o regresso da faturi... see more

RESUMO O princípio da especialidade, em seu aspecto objetivo, ensina que o imóvel deve estar descrito como um corpo certo, inconfundível com outro, para que tenha acesso ao fólio real. É dizer, só se abre matrícula de um imóvel física e individualmente de... see more

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