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La ley de registro civil promulgada en 1884, vino a regular la actividad de recolección de datos estadísticos de la población, una cuestión que era imprescindible para el Estado nacional. Tradicionalmente, esta tarea había estado en manos de los párrocos,... see more

O registro de medicamentos é um dos principais instrumentos de controle sanitário e da regulação oficial, constituindo-se como uma base fundamental para a execução de um conjunto de políticas relacionadas à vigilância sanitária e à disponibilização de med... see more

A partir das inquietações de docente em turma de Educação Infantil sobre as multifaces do processo de avaliação com ênfase na documentação pedagógica, e tendo como dimensão as peculiaridades e as atribuições legais docentes da primeira etapa da Educação B... see more

Este artigo objetiva fazer uma reflexão sobre as diferentes formas de violência a que as mulheres foram submetidas no mundo ocidental através da análise do registro poético The Lady of Shalott escrito em 1833 por Alfred Tennyson (1809-1892), que represent... see more

O presente trabalho tem por objetivo abordar o uso da inteligência artificial no Registro de Imóveis brasileiro, à luz dos princípios que regem a Administração Pública, em especial os da legalidade e da eficiência, através do emprego do método hipotético ... see more

  Resumo: A Análise Econômica do Direito tranforma o modo de se pensar, as normas e as consequências jurídicas, tendo em vista que, a partir do consequencialismo, a Economia objetiva a eficiência, libertando-se do empirismo. Assim, o presente tr... see more

Este artigo analisa o papel do Registro Imobiliário e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pelo Código Florestal de 2012, no acesso à informação ambiental. O objetivo é aprofundar a questão, ainda desconhecida por muitos, já que existem diversos ... see more

A Resolução nº 2.265 de 2019 do Conselho Federal de Medicina cuida dos elementos mínimos para o procedimento de afirmação de gênero, terapia multidisciplinar destinada a quem necessita adequar seu corpo à sua identidade de gênero. Na ausência de uma disci... see more

Este artigo traz resultados de uma investigação que teve como objetivo evidenciar que tratamentos e conversões são realizados por uma turma do 4º ano de uma escola da rede pública municipal de ensino no norte do Paraná, no ano de 2019, quando desenvolvera... see more

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