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El artículo examina algunas cuestiones generales acerca de los ingresos públicos vinculados a la seguridad social. En forma introductoria, se aclara que no sólo la solución de un problema, sino también su propia existencia, dependen del paradigma teórico ... see more

A prescrição tributária, objeto deste trabalho, tem como fundamento legal o artigo 174 do Código TributárioNacional e, por conta disto, à guisa do que muitos imaginam,possui regras e natureza jurídica própria que lhe distingue daprescrição civil. A pesqui... see more

El trabajo intenta determinar un camino racional para la decisión económica de encuadre en los tributos nacionales argentinso para los pequeños contribuyentes. Ante la aparición del Régimen Simplificado para Pequeños Contribuyentes en 1998, las ventajas y... see more

La doctrina jurídica sobre los tributos, elaborada inicialmente por los juristas medievales europeos se integra dentro del ius commune y se caracteriza por un análisis constante de la materia impositiva desde el prisma valorativo de la teología moral cris... see more

O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise sobre a livre concorrência e a livre iniciativa sob o viés tributário, com o objetivo de garantia e preservação dos direitos fundamentais. Deste modo, será destacada a importância dos direitos fundamenta... see more

Este artigo traça reflexões quanto à instituição e majoração dos tributos no Brasil por ato do poder executivo, à luz da crise da lei. A crise da lei foi analisada por Jaques Chevallier e a sua obra é tomada como marco teórico. Foi realizada uma pesquisa ... see more

Este artigo traça reflexões quanto à instituição e majoração dos tributos no Brasil por ato do poder executivo, à luz da crise da lei. A crise da lei foi analisada por Jaques Chevallier e a sua obra é tomada como marco teórico. Foi realizada uma pesquisa ... see more

A restituição de tributos indiretos suscita questionamentos não apenas no Brasil, mas emdiversas partes do mundo, principalmente por conta da alegada repercussão ou traslação do ônus do tributo a consumidores finais. A jurisprudência no Brasil tem dado ao... see more

Neste estudo vamos examinar os significados das expressões âmbito constitucional do tributo, hipótese de incidência e fato gerador do tributo. Expressões que colocamos nessa ordem em atenção à dinâmica do Direito Tributário, como forma de contribuir para ... see more

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