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O corrente estudo dogmático jurídico e qualitativo faz uso de método dedutivo, enfoques exploratório e descritivo, levantamento bibliográfico e documental e análise de conteúdo para comparar as formas de efetivação de direitos fundamentais nos contextos b... see more

Trata-se de um estudo exploratório sobre aspectos do processo de institucionalização da categoria trabalhador por conta própria ou trabalhador autônomo (expressões utilizadas para designar o autoemprego), juridicamente incorporado como microempreendedor i... see more

Trata-se de um estudo exploratório sobre aspectos do processo de institucionalização da categoria trabalhador por conta própria ou trabalhador autônomo (expressões utilizadas para designar o autoemprego), juridicamente incorporado como microempreendedor i... see more

No Brasil, tem-se a regulação e limitação da livre iniciativa em diversos campos. Nesse contexto, o presente trabalho visa discutir a (des)necessidade de regulação econômica no setor de transporte privado, tendo por pano de fundo o caso específico da empr... see more

O presente artigo objetiva analisar aplicativos de transporte individual de passageiros sob a luz do princípio da livre iniciativa, bem como o desenvolvimento deste trabalho sob a ótica das leis trabalhistas. A Constituição de 1988 resguarda tanto os dire... see more

Atualmente a atividade empresarial destaca-se pelo cumprimento de suas funções sociais, não mais pelo aspecto individualista de geração de riquezas. Por isso, deve a legislação protege-la criando incentivos ao seu nascimento, oportunidades e benefícios à ... see more

A Lei Complementar nº 123/0 e suas alterações institui o microempreendedor individual, com fundamento na livre iniciativa. As características legais que lhes são atribuídas parecem alijadas do perfil corporativo da empresa estabelecido por Alberto Asquini... see more

Trata-se de um estudo exploratório sobre aspectos do processo de institucionalização da categoria trabalhador por conta própria ou trabalhador autônomo (expressões utilizadas para designar o autoemprego), juridicamente incorporado como microempreendedor i... see more

A essência do desenvolvimento é a melhoria da qualidade de vida das pessoas menos favorecidas. O combate à pobreza e o respeito à dignidade humana são estratégias aptas a alterar a realidade. Para tanto, é recomendável que a noção de desenvolvimento seja ... see more

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