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Diante do cenário atual de divergência decisória entre Tribunais de Justiça e Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais, o presente artigo busca oferecer uma solução à insegurança jurídica causada pela ausência de mecanismos próprios de uniformiza... see more

Aborda-se no presente artigo o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, procedimento inserido no ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015, com o objetivo de denunciar que tal procedimento, apesar de ter ... see more

O incidente de resolução de demandas repetitivas foi inaugurado com o advento da Lei n.º 13.105/2015 - Código de Processo Civil -, e, em razão de seu caráter inédito, muitas divergências teóricas orbitam a respeito do instituto, principalmente no que tang... see more

Na contemporaneidade, é comum a profusão de ações judiciais que possuem a mesma questão de fato e/ou de direito (litigiosidade repetitiva), bem como a judicialização de conflitos complexos e multipolares (litígios estruturais). O presente trabalho investi... see more

La investigación en el campo de la sociología de la educación en Argentina seaboca en los últimos años, entre otras problemáticas, a describir las tensionesque se producen entre la intensificación de las desigualdades sociales, losdiscursos de ampliación ... see more

O presente estudo baseia-se numa pesquisa que investigou a constituição das demandas e subjetivações de ocupantes de escola pertencentes a instituição “ Visconde de Cairu” (Ocupa Cairu),  referentes  ao debate de gênero, raça, classe e sexualida... see more

DOI:10.1590/2179-8966/2020/47690 ResumoMovimentos sociais têm consolidado significados mais abrangentes para a noção de “pessoa atingida”, relacionando-a à centralidade de sua participação em procedimentos reparatórios. Cabe, assim, analisar como o p... see more

O presente artigo trata do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no ordenamento brasileiro e do Group Litigation Order (GLO) no ordenamento britânico enquanto mecanismos de solução coletiva de conflitos. Não obstante a inspiração do do Inc... see more

O estudo tem como objetivo analisar quais as principais demandas e os modelos de atendimento utilizados por 72 psicólogas inseridas na Educação Básica, nos Institutos Federais e nas Universidades Federais do estado do Piauí, Nordeste do Brasil, por meio d... see more

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