SUMMARY
Artigo bibliográfico e avaliativo da seção “4.5 A Área de Ensino Religioso” da Base Nacional Comum Curricular, com o objetivo de apontar e analisar ambiguidades terminológicas e inconsistências teóricas na formulação normativa redigida. São apontadas e analisadas duas ambiguidades terminológicas e quatro inconsistências teóricas, que, segundo se conclui, a despeito de não imporem ao documento um enquadramento teórico-epistemológico divorciado da base crítico-científica, conspiram contra a clareza teórico-epistemológica que governa a redação da norma legal. A despeito disso, considera-se o documento um avanço na legislação, que, a despeito dos problemas avaliados, deixa-se marcar por um compromisso crítico-heurístico em face da pesquisa e do ensino acadêmico do fenômeno religioso.