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A Tese do Caso Especial na Forma da Teoria do Discurso: Um Estudo em Robert Alexy

SUMMARY

A tese do caso especial desenvolvida na forma da teoria do discurso pode ser considerada o elemento de destaque da teoria do direito de Robert Alexy, uma vez em que nela já se encontram as bases de todo seu pensamento, inclusive a teoria dos princípios e o conceito de direito. O objetivo deste artigo consiste em apresentar apontamentos críticos sobre essa tese. O estudo será realizada a partir de dois artigos escritos pelo jusfilósofo alemão: Teoria do discurso e sistema jurídico e A tese do caso especial.

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