SUMMARY
Este artigo analisa as implicações legais da Inteligência Artificial (IA) na proteção de obras artísticas geradas por computadores, sob a perspectiva da legislação brasileira de direitos autorais. Aborda temas como autoria, proteção da obra, implicações éticas e legais e identifica lacunas na legislação brasileira que precisam ser atualizadas. A pesquisa também avalia as perspectivas e desafios para a proteção de obras geradas pela IA. As questões de autoria e privacidade dos dados são destacadas como os principais desafios a serem enfrentados na proteção dessas obras. O artigo busca promover uma discussão sobre essa importante questão e levanta a necessidade de atualização da legislação de direitos autorais para acompanhar os avanços tecnológicos.