ARTICLE
TITLE

O necessário empoderamento do cidadão à efetivação das políticas públicas no brasil: a contribuição do capital social à efetiva participação nos instrumentos democrático-participativo-deliberativos / The necessary empowerment of the citizen...

SUMMARY

Trabalho enviado em 04 de janeiro de 2017.Aceito em 25 de abril de 2017.DOI: 10.12957/rdc.2017.26840ResumoO presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do necessário empoderamento do cidadão, no seio de sua comunidade, para a consolidação de resultados efetivos advindos das políticas públicas, que perpasse por elementos relacionados à democracia, principalmente a participativa e deliberativa, e participação política, como pressupostos ao exercício da efetiva cidadania, para a qual o capital social é elemento fundamental, objetivando-se compreender o desenvolvimento da democracia, da construção da cidadania com os espaços de participação política e as práticas de deliberação no contexto democrático contemporâneo, além do porquê de ser o desenvolvimento do capital social requisito fundamental ao sucesso desse propósito. No decorrer do trabalho, buscou-se o esclarecimento de pontos importantes que permeiam a temática, como o seguinte problema: como o desenvolvimento do capital social pode contribuir para uma efetiva participação política do cidadão nos espaços propiciados pelos instrumentos participativo-deliberativos como as audiências públicas e os conselhos gestores de políticas públicas? Dentre os resultados encontrados, verifica-se que o aprimoramento do capital social, calcado na existência de confiança social, em normas de reciprocidade e em redes de engajamento cívico, pode contribuir para uma efetiva participação política do cidadão nos espaços propiciados pelos instrumentos participativo-deliberativos como as audiências públicas e os conselhos gestores, influenciando diretamente no efetivo sucesso das políticas públicas. Em sede de considerações finais, é possível apontar que o estabelecimento de políticas públicas, principalmente no âmbito local, voltadas ao fortalecimento do capital social, juntamente com as contribuições do comunitarismo responsivo – objeto de estudos futuros, é primordial ao sucesso da gestão compartida das políticas públicas.Palavras-chave: capital social; cidadania; democracia deliberativa; participação política; políticas públicas.AbstractThe present work presents the results of a bibliographical research, conceived from the phenomenological-hermeneutical method, for purposes of approach, and monographic, on a procedural basis, about the necessary empowerment of the citizen, within the community, for the consolidation of effective results derived from public policies, that goes through elements related to democracy, especially participatory and deliberative, and political participation, for which social capital is a fundamental element, aiming to understand the development of democracy, the construction of citizenship with the spaces of political participation and deliberation practices in the contemporary democratic context, and why the development of social capital is a fundamental requirement for the success of this purpose. In the course of this work, we sought to clarify important points that permeate the theme, such as the following problem: how the development of social capital can contribute to an effective political participation of the citizen in the spaces provided by the participatory-deliberative instruments such as public hearings and public policy management boards? Among the results found, it is verified that the improvement of social capital, based on the existence of social trust, norms of reciprocity and in networks of civic engagement, can contribute to an effective political participation of the citizen in the spaces provided by the participatory-deliberative instruments such as public hearings and management councils, directly influencing the effective success of public policies. In the final considerations, it is possible to point out that the establishment of public policies, mainly at the local level, aimed at strengthening social capital, together with the contributions of responsive communitarianism - the object of future studies, is paramount to the success of shared management of Public policies.Keywords: share capital; citizenship; deliberative democracy; political participation; public policy.

 Articles related

Ingradi Iramaia Alves Fonseca,Fernando da Silva Cardoso    

Este estudo problematiza, a partir de uma perspectiva feminista, processos de resistência à violência contra às mulheres a partir de lutas sociais protagonizadas no ciberespaço. Assim, tem-se como objetivo geral identificar as perspectivas acerca dos pro... see more


Claudia Maria Barbosa,Gabriele Polewka    

Dentro da visão clássica de separação de poderes, o Judiciário, originalmente, ocupava a posição mais fraca. O que se observa hoje, contudo, é um deslocamento de poder das instituições representativas para as judiciais, erigindo um novo tipo de regime po... see more


Karoline Veiga França,Maria Claudia Crespo Brauner    

O presente estudo, apoiado no método lógico-dedutivo de pesquisa bibliográfica, propõe uma reflexão crítica no que tange às mulheres soropositivas enquanto grupo de risco no Brasil. Esta ideia, embora já tenha sido superada pela ciência, ainda persiste n... see more


Rosalice Fidalgo Pinheiro,Laura Garbini Both    

O objetivo deste trabalho é examinar a condição feminina em políticas públicas de efetivação do direito humano e fundamental à alimentação adequada. Considerando-se as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional como políticas públicas em fav... see more


Analice Schaefer de Moura,Marli Marlene Moraes da Costa    

Com o presente artigo tem-se como objetivo geral analisar o reconhecimento da precarização do trabalho em estabelecimentos de economia solidária, após a publicação da lei 12.690/2012 que regulamentou as cooperativas de trabalho no Brasil, a partir das de... see more