SUMMARY
O debate sobre a educação dentro do sistema prisional do Brasil está fortementeatrelado à função social da escola, assim como a política criminal está relacionada diretamente ao fracasso do sistema prisional, levando em conta seus objetivos primordiais: ressocializar e inserir seus sujeitos na sociedade, com a perspectiva da não reincidência ao sistema carcerário. O presente estudo busca contribuir com o debate sobre o papel das escolas dentro das prisões e analisar, junto à legislação vigente, o papel desta política pública no processo de reintegração social de apenados brasileiros na atualidade. A partir da pesquisa bibliográfica, da análise documental e da observação, chega-se à conclusão de que muitas leis surgiram em direção à possibilidade de educação emancipatória e da remição de penas, mas, na prática, pouco tem sido feito para minorar os efeitos da prisionização, da reincidência e das consequências sociais, que produzem um efeito retroalimentador do sistema carcerário, enquanto espaço meramente punitivo.